MP da conta de luz zero para baixa renda avança no Congresso Proposta do governo retira cobranças de baixo consumo e de famílias que vivem com até meio salário mínimo por pessoa

BAIXA RENDA

A MP (Medida Provisória) que propõe conta de luz zero para famílias de baixa renda avançou no Congresso, com a primeira etapa de aprovação confirmada nesta quarta-feira (3).

A proposta define, em linhas gerais, que famílias em que cada pessoa receba até meio salário mínimo (R$ 759) fiquem isentas da cobrança na conta de luz. O benefício também alcança situações de baixo consumo.

A medida, conhecida como “MP da tarifa social”, prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade.

Existem, ainda, critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Por ser uma medida provisória, as adequações já estão em vigor desde que foi editada pelo governo, no fim de maio. Mas o texto depende da análise do Congresso em um período de até 120 dias para se tornar permanente.

O texto alcançou apoio necessário na comissão especial e, agora, seguirá para votação da Câmara e do Senado.